São requisitos para a quebra do sigilo fiscal e bancário dentre outros: A) autorização judicial e facultatividade da manutenção do sigilo. B) determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito e individualização do investigado e o objeto da investigação. C) determinação da Receita Federal ou do Banco Central e dispensabilidade dos dados em poder desses órgãos. D) autorização judicial exclusiva e integral observância do princípio do contraditório em qualquer fase da investigação. E) requisição do Ministérios Público e utilização dos dados obtidos para qualquer investigação.

B) determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito e individualização do investigado e o objeto da investigação.

São requisitos para a quebra do sigilo fiscal e bancário dentre outros:

São requisitos para a quebra do sigilo fiscal e bancário dentre outros:

✂️ a) autorização judicial e facultatividade da manutenção do sigilo.
✂️ b) determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito e individualização do investigado e o objeto da investigação.
✂️ c) determinação da Receita Federal ou do Banco Central e dispensabilidade dos dados em poder desses órgãos.
✂️ d) autorização judicial exclusiva e integral observância do princípio do contraditório em qualquer fase da investigação.
✂️ e) requisição do Ministérios Público e utilização dos dados obtidos para qualquer investigação.