ato praticado com defeito de competência, podendo ser ratificado pela autoridade superior.

✂️ a) Só podem ser criadas por lei, podendo assumir personalidade de direito público ou privado.

✂️ b) Contra seus atos cabe mandado de segurança mas não ação popular.

✂️ c) Têm plena capacidade de auto-administração, o que lhes confere poder para criar o próprio direito.

✂️ d) Podem ser conceituadas como serviço público descentralizado.

✂️ e) Não se sujeitam à lei de licitações.

Responda: ato praticado com defeito de competência, podendo ser ratificado pela autoridade superior.