Quanto aos bens públicos, julgue o item abaixo. Como regra, a utilização dos ben...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE AL (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto aos bens públicos, julgue o item abaixo.

Como regra, a utilização dos bens de uso comum prescinde de autorização específica do poder público. Em alguns casos, dependendo de permissão, pode haver a utilização de bens de uso comum, por particular, com certo grau de exclusividade.