Gustavo, servidor público do estado de Mato Grosso — agente de trânsito —, autuou de...

Gustavo, servidor público do estado de Mato Grosso — agente de trânsito —, autuou determinado motorista por conduzir seu automóvel 10 km/h acima da velocidade máxima permitida. No dia seguinte, Gustavo percebeu que o instrumento de medição de velocidade por ele utilizado não estava devidamente calibrado, pois acusava velocidades 10 km/h superiores às velocidades reais.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.