Com o propósito de apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, é utilizado o instrumento denominado de processo disciplinar, que se desenvolve nas seguintes fases: A) delação, processo penal e aplicação de pena. B) processo judicial, nomeação oficial do defensor e escolha do júri. C) apuração da ofensa, punição e arquivamento do processo. D) petição, revisão e conclusão. E) instauração, inquérito administrativo e julgamento.

E) instauração, inquérito administrativo e julgamento.

Com o propósito de apurar responsabilidade de servidor público por infração praticada n...

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