Questões Direito Administrativo
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A descentrali...
Responda: A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por l...
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Por thomas pinheiro em 31/12/1969 21:00:00
Modalidades de descentralização (resumo)
a) outorga – quando ocorre a transferência para terceiros (administração indireta) da titularidade e da execução do serviço público
b) delegação – quando transfere para terceiros (concessionárias e permissionárias) só a execução.
a) outorga – quando ocorre a transferência para terceiros (administração indireta) da titularidade e da execução do serviço público
b) delegação – quando transfere para terceiros (concessionárias e permissionárias) só a execução.
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