Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei ...
Responda: Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. É cabível aplicação de pena de demissão a servidor que atue ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a essa questão, é importante destacar o que a Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores públicos federais.
De acordo com o artigo 117 da Lei n.º 8.112/1990, a demissão é uma das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais. Dentre as condutas passíveis de demissão, encontra-se a desídia, que é a negligência no desempenho das atribuições do cargo.
Portanto, a aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, ou seja, que apresente conduta negligente de maneira reiterada, está de acordo com a legislação vigente.
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 117 da Lei n.º 8.112/1990, a demissão é uma das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais. Dentre as condutas passíveis de demissão, encontra-se a desídia, que é a negligência no desempenho das atribuições do cargo.
Portanto, a aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, ou seja, que apresente conduta negligente de maneira reiterada, está de acordo com a legislação vigente.
Gabarito: a) Certo
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