Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Acerca do provimento e da vacância de cargo público, julgue os itens que se seguem.
Responda: Acerca do provimento e da vacância de cargo público, julgue os itens que se seguem. O servidor que, tendo tomado posse em cargo efetivo, não entrar em exercício no prazo de 15 dias, conta...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor que não entrar em exercício no prazo de 15 dias, contados da data da posse, será exonerado de ofício.
Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor que não entrar em exercício no prazo de 15 dias, contados da data da posse, será exonerado de ofício.
Portanto, a afirmativa está correta.
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