No que se refere às férias do servidor público civil, previstas na Lei nº 8.112/90, é INCORRETO que A) para o primeiro período aquisitivo de férias não serão exigidos, em qualquer hipótese, 12 meses de exercício. B) é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. C) as férias poderão ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as exceções legais e específicas. D) as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. E) a indenização por férias do servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório.

A) para o primeiro período aquisitivo de férias não serão exigidos, em qualquer hipótese, 12 meses de exercício.

No que se refere às férias do servidor público civil, previstas na Lei nº 8.112/90, ...

No que se refere às férias do servidor público civil, previstas na Lei nº 8.112/90, é INCORRETO que

✂️ a) para o primeiro período aquisitivo de férias não serão exigidos, em qualquer hipótese, 12 meses de exercício.
✂️ b) é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
✂️ c) as férias poderão ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as exceções legais e específicas.
✂️ d) as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
✂️ e) a indenização por férias do servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório.