Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 10:31
Gabarito: a)
O atributo que caracteriza o ato administrativo de interdição realizado pela Secretaria de Vigilância Sanitária é a executoriedade.
A executoriedade é a capacidade que possui a Administração Pública de impor suas decisões de forma direta, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. No caso da interdição do abatedouro, a autoridade administrativa pode determinar a interdição do estabelecimento sem a necessidade de ordem judicial, visando proteger a saúde pública e garantir a segurança dos consumidores.
Portanto, a interdição do abatedouro é um ato administrativo que possui o atributo da executoriedade, pois a Administração Pública pode executar diretamente a medida de interdição para garantir o cumprimento das normas sanitárias.
O atributo que caracteriza o ato administrativo de interdição realizado pela Secretaria de Vigilância Sanitária é a executoriedade.
A executoriedade é a capacidade que possui a Administração Pública de impor suas decisões de forma direta, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. No caso da interdição do abatedouro, a autoridade administrativa pode determinar a interdição do estabelecimento sem a necessidade de ordem judicial, visando proteger a saúde pública e garantir a segurança dos consumidores.
Portanto, a interdição do abatedouro é um ato administrativo que possui o atributo da executoriedade, pois a Administração Pública pode executar diretamente a medida de interdição para garantir o cumprimento das normas sanitárias.