Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública

Analise as afirmativas a seguir. O Poder Judiciário pode exercer o contr...

Responda: Analise as afirmativas a seguir. O Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos administrativos, quer no que tange à conformidade dos elementos vinculados com a lei (controle de...


1Q394711 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Analise as afirmativas a seguir.

O Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos administrativos, quer no que tange à conformidade dos elementos vinculados com a lei (controle de legalidade stricto sensu) quer no que toca à compatibilidade dos elementos discricionários com os princípios constitucionalmente expressos (controle da legalidade lato sensu), decretando sua nulidade, se necessário)

PORQUE

são elementos do ato administrativo o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade.

Assinale a alternativa correta.

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