De acordo com a doutrina nacional e jurisprudência dominante no STF, assinale a opção correta. A) Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é objetiva. B) dos franceses — dispensa o requisito da causalidade, vale dizer, do nexo de causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro. C) A reparação do dano causado a terceiro não pode ser feita no âmbito administrativo, ainda que a administração reconheça desde logo a sua responsabilidade e haja entendimento entre as partes quanto ao valor da indenização. D) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva quanto aos usuários do serviço, mas pode ser estendida a outras pessoas que não ostentem a condição de usuário. E) A falta do serviço decorre do não-funcionamento ou do funcionamento insuficiente, inadequado, tardio ou lento do serviço que o poder público deve prestar.

E) A falta do serviço decorre do não-funcionamento ou do funcionamento insuficiente, inadequado, tardio ou lento do serviço que o poder público deve prestar.

Questões Direito Administrativo Serviço Público

De acordo com a doutrina nacional e jurisprudência dominante no STF, assinale a opçã...

Responda: De acordo com a doutrina nacional e jurisprudência dominante no STF, assinale a opção correta.

1Q394712 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

De acordo com a doutrina nacional e jurisprudência dominante no STF, assinale a opção correta.

✂️ a) Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é objetiva.
✂️ b) dos franceses — dispensa o requisito da causalidade, vale dizer, do nexo de causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro.
✂️ c) A reparação do dano causado a terceiro não pode ser feita no âmbito administrativo, ainda que a administração reconheça desde logo a sua responsabilidade e haja entendimento entre as partes quanto ao valor da indenização.
✂️ d) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva quanto aos usuários do serviço, mas pode ser estendida a outras pessoas que não ostentem a condição de usuário.
✂️ e) A falta do serviço decorre do não-funcionamento ou do funcionamento insuficiente, inadequado, tardio ou lento do serviço que o poder público deve prestar.