Assinale a alternativa correta: A) A pensão por morte será devida ao dependente do participante que falecer, ainda que tenha sido condenado pela prática de crime doloso do qual tenha resultado morte daquele. B) O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Governador do Estado, Presidente dos órgãos do Poder Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas do Estado. C) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que, por falta de provas, tenha aplicado o princípio do in dubio pro reo. D) A pensão decorrente da morte presumida do participante, em qualquer hipótese, só será concedida aos dependentes por sentença judicial passada em julgado.

B) O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Governador do Estado, Presidente dos órgãos do Poder Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas do Estado.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:

1Q394725 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Fiscal, TCE RR, ESAG

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) A pensão por morte será devida ao dependente do participante que falecer, ainda que tenha sido condenado pela prática de crime doloso do qual tenha resultado morte daquele.
✂️ b) O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Governador do Estado, Presidente dos órgãos do Poder Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas do Estado.
✂️ c) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que, por falta de provas, tenha aplicado o princípio do in dubio pro reo.
✂️ d) A pensão decorrente da morte presumida do participante, em qualquer hipótese, só será concedida aos dependentes por sentença judicial passada em julgado.