David Castilho
EQUIPE
08/01/2025 • 03:04
Gabarito: a)
Os contratos administrativos firmados entre entidade pública e terceiro podem ter prazo determinado de vigência, conforme previsão legal, e não prazo indeterminado, como afirmado na opção "a".
Os contratos administrativos são regidos pela Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e possuem características específicas, tais como a possibilidade de rescisão unilateral pela Administração nos casos previstos em lei, a admissão de alterações bilaterais por acordo das partes nos casos previstos em lei, a possibilidade de alteração unilateral pela Administração em situações específicas, e a prorrogação dos prazos de início e de conclusão por motivos específicos.
Portanto, a afirmativa correta é que os contratos administrativos podem ter prazo determinado de vigência, conforme previsão legal.
Os contratos administrativos firmados entre entidade pública e terceiro podem ter prazo determinado de vigência, conforme previsão legal, e não prazo indeterminado, como afirmado na opção "a".
Os contratos administrativos são regidos pela Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e possuem características específicas, tais como a possibilidade de rescisão unilateral pela Administração nos casos previstos em lei, a admissão de alterações bilaterais por acordo das partes nos casos previstos em lei, a possibilidade de alteração unilateral pela Administração em situações específicas, e a prorrogação dos prazos de início e de conclusão por motivos específicos.
Portanto, a afirmativa correta é que os contratos administrativos podem ter prazo determinado de vigência, conforme previsão legal.