Entre as situações concretas seguintes, assinale aquela em que não é cabível o controle jurisdicional por meio de mandado de segurança. A) Para assegurar o acesso a processo administrativo com informações relativas à pessoa. B) Contra ato de que caiba recurso administrativo, com efeito devolutivo, independente de caução, tendo sido apresentado o recurso, ainda pendente de decisão. C) Para assegurar a liberdade de expressão. D) Contra ato disciplinar, salvo quando praticado com vício de competência ou de formalidade essencial. E) Contra lei de efeito concreto ou de natureza auto-executória.

D) Contra ato disciplinar, salvo quando praticado com vício de competência ou de formalidade essencial.

Entre as situações concretas seguintes, assinale aquela em que não é cabível ...

Entre as situações concretas seguintes, assinale aquela em que não é cabível o controle jurisdicional por meio de mandado de segurança.

✂️ a) Para assegurar o acesso a processo administrativo com informações relativas à pessoa.
✂️ b) Contra ato de que caiba recurso administrativo, com efeito devolutivo, independente de caução, tendo sido apresentado o recurso, ainda pendente de decisão.
✂️ c) Para assegurar a liberdade de expressão.
✂️ d) Contra ato disciplinar, salvo quando praticado com vício de competência ou de formalidade essencial.
✂️ e) Contra lei de efeito concreto ou de natureza auto-executória.