Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos direitos e vantagens...
Responda: Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990. Nenhum desconto, sem exceção, incidirá sobre a remuneração ou provent...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
A questão apresenta uma afirmação sobre os descontos que podem incidir sobre a remuneração ou provento do servidor público, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 46 da Lei n.º 8.112/1990, a remuneração do servidor público está sujeita a descontos legais, tais como imposto de renda, contribuição previdenciária, entre outros descontos previstos em lei. Portanto, a afirmação de que nenhum desconto, sem exceção, incidirá sobre a remuneração ou provento do servidor está incorreta.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 46 da Lei n.º 8.112/1990, a remuneração do servidor público está sujeita a descontos legais, tais como imposto de renda, contribuição previdenciária, entre outros descontos previstos em lei. Portanto, a afirmação de que nenhum desconto, sem exceção, incidirá sobre a remuneração ou provento do servidor está incorreta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários