A Administração Pública será informada pelos seguintes princípios: A) As funções de confiança e os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores de cargo efetivo. B) Lei complementar estabelecerá casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária. C) A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos. D) Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de profissionais da saúde, desde que em esferas de governo distintas. E) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

C) A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.

A Administração Pública será informada pelos seguintes princípios:

A Administração Pública será informada pelos seguintes princípios:

✂️ a) As funções de confiança e os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores de cargo efetivo.
✂️ b) Lei complementar estabelecerá casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária.
✂️ c) A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.
✂️ d) Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de profissionais da saúde, desde que em esferas de governo distintas.
✂️ e) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.