Questões Direito Administrativo Licitações Públicas
Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.
Responda: Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir. O pregão, por não estar previsto na Lei n.º 8.666/1993, não é considerado modalidade de licitação.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
QUESTÃO DESATUALIZADA
Errado
Embora o pregão não estivesse previsto na Lei nº 8.666/1993, ele foi instituído posteriormente pelo artigo 1º da Lei nº 10.520/2002, que o definiu expressamente como modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns.
Atualmente, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) também prevê o pregão como modalidade, em seu artigo 28.
Errado
Embora o pregão não estivesse previsto na Lei nº 8.666/1993, ele foi instituído posteriormente pelo artigo 1º da Lei nº 10.520/2002, que o definiu expressamente como modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns.
Atualmente, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) também prevê o pregão como modalidade, em seu artigo 28.
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