A doutrina aponta entre as principais características das agências reguladoras A) desvinculação das normas constitucionais aplicáveis aos entes da Administração Pública, o que confere às agências maior grau de autonomia e independência. B) personalidade de direito privado, autonomia administrativa e orçamentária. C) personalidade de direito público, com menor grau de autonomia administrativa em relação às demais autarquias. D) regime jurídico especial, fixado na lei que a institui, garantindo maior grau de autonomia administrativa e orçamentária que o conferido às demais autarquias. E) especialidade, neutralidade, independência e competência legislativa exclusiva para disciplinar a prestação do serviço público ou atividade econômica sob sua fiscalização.

D) regime jurídico especial, fixado na lei que a institui, garantindo maior grau de autonomia administrativa e orçamentária que o conferido às demais autarquias.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

A doutrina aponta entre as principais características das agências reguladoras

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A doutrina aponta entre as principais características das agências reguladoras

✂️ a) desvinculação das normas constitucionais aplicáveis aos entes da Administração Pública, o que confere às agências maior grau de autonomia e independência.
✂️ b) personalidade de direito privado, autonomia administrativa e orçamentária.
✂️ c) personalidade de direito público, com menor grau de autonomia administrativa em relação às demais autarquias.
✂️ d) regime jurídico especial, fixado na lei que a institui, garantindo maior grau de autonomia administrativa e orçamentária que o conferido às demais autarquias.
✂️ e) especialidade, neutralidade, independência e competência legislativa exclusiva para disciplinar a prestação do serviço público ou atividade econômica sob sua fiscalização.