Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação ...
Responda: Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, assinale a opção correta em relação às formas de provimento de cargo público.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A alternativa correta é a letra d). A reversão é uma forma de provimento de cargo público que ocorre quando um servidor aposentado retorna à atividade, no interesse da administração, conforme previsto no artigo 25 da Lei n.º 8.112/1990. Esse dispositivo legal estabelece que a reversão ocorrerá no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
As demais alternativas estão incorretas:
a) A posse em cargo público pode sim ocorrer por meio de procuração específica, conforme o artigo 13, § 6º, da Lei n.º 8.112/1990.
b) O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 15 dias, contados da data da posse, de acordo com o artigo 15 da mesma lei.
c) A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, conforme o artigo 28 da Lei n.º 8.112/1990.
e) O servidor em estágio probatório pode sim exercer cargos de provimento em comissão, conforme o artigo 20, § 4º, da Lei n.º 8.112/1990.
A alternativa correta é a letra d). A reversão é uma forma de provimento de cargo público que ocorre quando um servidor aposentado retorna à atividade, no interesse da administração, conforme previsto no artigo 25 da Lei n.º 8.112/1990. Esse dispositivo legal estabelece que a reversão ocorrerá no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
As demais alternativas estão incorretas:
a) A posse em cargo público pode sim ocorrer por meio de procuração específica, conforme o artigo 13, § 6º, da Lei n.º 8.112/1990.
b) O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 15 dias, contados da data da posse, de acordo com o artigo 15 da mesma lei.
c) A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, conforme o artigo 28 da Lei n.º 8.112/1990.
e) O servidor em estágio probatório pode sim exercer cargos de provimento em comissão, conforme o artigo 20, § 4º, da Lei n.º 8.112/1990.
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