Sobre o tema “Autonomia Financeira e Administrativa do Tribunal de Contas de Sergipe”, é correto afirmar que é de competência: A) elaborar e aprovar projetos de lei relativos à criação, transformação e extinção de seus cargos; B) elaborar a sua proposta orçamentária na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias; C) elaborar lista tríplice com os nomes dos candidatos à presidência da Corte de Contas e enviá-la ao Chefe do Poder Executivo Estadual para a escolha e nomeação; D) elaborar projeto de seu Regimento Interno, submetendo-o à Assembleia Legislativa, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes; E) elaborar requerimento ao Poder Executivo para realização de concurso de provas e títulos para provimento dos cargos necessários aos serviços internos.

D) elaborar projeto de seu Regimento Interno, submetendo-o à Assembleia Legislativa, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes;

Questões Legislação Estadual Legislação Estadual de Sergipe

Sobre o tema “Autonomia Financeira e Administrativa do Tribunal de Contas de Sergipe”, ...

Responda: Sobre o tema “Autonomia Financeira e Administrativa do Tribunal de Contas de Sergipe”, é correto afirmar que é de competência:

1Q39480 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Sergipe, Enfermeiro, TCE SE, FGV

Sobre o tema “Autonomia Financeira e Administrativa do Tribunal de Contas de Sergipe”, é correto afirmar que é de competência:

✂️ a) elaborar e aprovar projetos de lei relativos à criação, transformação e extinção de seus cargos;
✂️ b) elaborar a sua proposta orçamentária na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
✂️ c) elaborar lista tríplice com os nomes dos candidatos à presidência da Corte de Contas e enviá-la ao Chefe do Poder Executivo Estadual para a escolha e nomeação;
✂️ d) elaborar projeto de seu Regimento Interno, submetendo-o à Assembleia Legislativa, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes;
✂️ e) elaborar requerimento ao Poder Executivo para realização de concurso de provas e títulos para provimento dos cargos necessários aos serviços internos.