A autotutela que informa a atuação da Administração Pública compreende A) a possibilidade de revogar os atos ilegais que tenham sido praticados no âmbito da Administração. B) a faculdade de anular os atos administrativos por razões de oportunidade e conveniência, atendendo ao interesse público. C) o dever de revogar os atos administrativos por vício de ilegalidade, retroagindo seus efeitos à data da edição do ato. D) o dever de anular os atos administrativos por razões de oportunidade e conveniência, atendendo ao interesse público. E) a anulação dos atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, observado o prazo decadencial.

B) a faculdade de anular os atos administrativos por razões de oportunidade e conveniência, atendendo ao interesse público.

A autotutela que informa a atuação da Administração Pública compreende

A autotutela que informa a atuação da Administração Pública compreende

✂️ a) a possibilidade de revogar os atos ilegais que tenham sido praticados no âmbito da Administração.
✂️ b) a faculdade de anular os atos administrativos por razões de oportunidade e conveniência, atendendo ao interesse público.
✂️ c) o dever de revogar os atos administrativos por vício de ilegalidade, retroagindo seus efeitos à data da edição do ato.
✂️ d) o dever de anular os atos administrativos por razões de oportunidade e conveniência, atendendo ao interesse público.
✂️ e) a anulação dos atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, observado o prazo decadencial.