Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos...
Responda: De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens que se seguem. As vantagens e os benefícios concedidos aos ...
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Por Heron Silva em 31/12/1969 21:00:00
Art. 189. O provento da aposentadoria será calculado com observância do disposto no
§ 3º do art. 41, e revisto na mesma data e proporção, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade.
Parágrafo único. São estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens
posteriormente concedidas aos servidores em atividade, INCLUSIVE quando decorrentes de
transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.
§ 3º do art. 41, e revisto na mesma data e proporção, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade.
Parágrafo único. São estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens
posteriormente concedidas aos servidores em atividade, INCLUSIVE quando decorrentes de
transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.
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