A respeito do que dispõe a Lei Estadual nº 2.148/77 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), é correto afirmar que: A) a licença para o trato de interesse particular não implicará a desinvestidura do cargo em comissão ou da função de confiança; B) cassada a licença, o funcionário responderá a processo administrativo para aplicação da pena de demissão; C) a licença-prêmio tem como finalidade premiar o servidor por sua assiduidade ininterrupta; D) o direito de pleitear na esfera administrativa é imprescritível; E) o funcionário, sem vínculo anterior de profissionalidade com o Estado, faz jus a adicionais por tempo de serviço e de nível universitário.

A) a licença para o trato de interesse particular não implicará a desinvestidura do cargo em comissão ou da função de confiança;

A respeito do que dispõe a Lei Estadual nº 2.148/77 (Estatuto dos Funcionários Públicos...

A respeito do que dispõe a Lei Estadual nº 2.148/77 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), é correto afirmar que:

✂️ a) a licença para o trato de interesse particular não implicará a desinvestidura do cargo em comissão ou da função de confiança;
✂️ b) cassada a licença, o funcionário responderá a processo administrativo para aplicação da pena de demissão;
✂️ c) a licença-prêmio tem como finalidade premiar o servidor por sua assiduidade ininterrupta;
✂️ d) o direito de pleitear na esfera administrativa é imprescritível;
✂️ e) o funcionário, sem vínculo anterior de profissionalidade com o Estado, faz jus a adicionais por tempo de serviço e de nível universitário.