A pena de advertência será aplicada, nos termos do Regime Jurídico dos Servidore...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso MTE (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q394860•
Direito Administrativo•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

A pena de advertência será aplicada, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em relação à seguinte conduta:

recusar fé a documentos públicos.

praticar usura sob qualquer de suas formas.

atuar como procurador junto a repartições públicas.

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o horário de trabalho.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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