Equipe Gabarite
EQUIPE
19/03/2025 • 20:58
Gabarito: a)
A afirmação está correta e é respaldada pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LXXIII, que estabelece que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural". A ação popular é, portanto, um instrumento de controle dos atos da administração pública, permitindo que o cidadão atue diretamente na proteção da legalidade e dos interesses coletivos.
A afirmação está correta e é respaldada pela Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LXXIII, que estabelece que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural". A ação popular é, portanto, um instrumento de controle dos atos da administração pública, permitindo que o cidadão atue diretamente na proteção da legalidade e dos interesses coletivos.