Um empregado público de uma sociedade de economia mista ajuizou uma ação para garantir o recebimento de valores acima do teto remuneratório constitucional, que tem como limite máximo os subsídios pagos aos Ministros do STF. Nesse caso, é correto afirmar que A) o empregado tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta está sujeita à referida limitação. B) o empregado não tem direito a receber acima do teto, pois toda a administração direta e indireta está sujeita à referida limitação. C) o empregado tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta e as autarquias estão sujeitas à referida limitação. D) o empregado pode receber acima do teto, caso a sociedade de economia mista não receba recursos de nenhum ente federativo para despesas de pessoal ou de custeio em geral.

D) o empregado pode receber acima do teto, caso a sociedade de economia mista não receba recursos de nenhum ente federativo para despesas de pessoal ou de custeio em geral.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Um empregado público de uma sociedade de economia mista ajuizou uma ação para garantir ...

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1Q394894 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie

Um empregado público de uma sociedade de economia mista ajuizou uma ação para garantir o recebimento de valores acima do teto remuneratório constitucional, que tem como limite máximo os subsídios pagos aos Ministros do STF. Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) o empregado tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta está sujeita à referida limitação.
✂️ b) o empregado não tem direito a receber acima do teto, pois toda a administração direta e indireta está sujeita à referida limitação.
✂️ c) o empregado tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta e as autarquias estão sujeitas à referida limitação.
✂️ d) o empregado pode receber acima do teto, caso a sociedade de economia mista não receba recursos de nenhum ente federativo para despesas de pessoal ou de custeio em geral.