No cumprimento estrito do princípio da legalidade, o agente público só pode agir

✂️ a) quando não houver custo elevado para a administração pública.

✂️ b) se tiver certeza de não ferir interesses privados.

✂️ c) de acordo com a consciência do cumprimento do dever.

✂️ d) depois de consultados seus superiores hierárquicos.

✂️ e) nos termos estabelecidos explicitamente pela lei.

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