1Q394955 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCEntre os mecanismos de independência conferidos às agências reguladoras insere-se a estabilidade de seus dirigentes, os quais ✂️ a) possuem mandato fixo, somente passíveis de destituição nas hipóteses previstas em lei. ✂️ b) devem ser ocupantes de cargo efetivo, provido mediante concurso público de provas e títulos. ✂️ c) somente são passíveis de destituição por decisão judicial, transitada em julgado. ✂️ d) não possuem mandato porém não são passíveis de demissão ad nutum, mas apenas por decisão motivada do Chefe do Executivo. ✂️ e) somente podem ser destituídos por ato de improbidade, comprovado em processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro