são pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.

se restringem aos funcionários públicos, que prestam serviços na Administração direta.

se restringem às pessoas físicas incumbidas definitivamente do exercício de alguma função estatal.

são os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exclusivamente.

são os servidores que atuam na Administração direta, exclusivamente.