1Q395007 | Direito Administrativo, Bens PúblicosOs bens públicos possuem um regime jurídico próprio, que os diferencia dos bens privados. Nesse cenário, os bens públicos: ✂️ a) podem ser alienados, caso sejam dominicais, nos termos da lei, de forma condicionada ✂️ b) são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis, podendo ser usucapidos se a posse do usucapiente for mansa e pacífica, de justo título e boa fé ✂️ c) podem ser dados em garantia em regra, mas não podem ser penhorados ✂️ d) são impenhoráveis, exceto quando se tratar de decisão judicial do STF que ponha fim à fase executiva de processo judicial ✂️ e) são inalienáveis, mas podem ser dados em garantia real Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro