Com relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta. A) Um dos aspectos comuns aos contratos privados e públicos é a aplicação irrestrita a ambos da chamada exceção do contrato não-cumprido. B) Nos contratos de concessão de serviço público, a responsabilidade do concessionário será sempre subjetiva em relação aos terceiros usuários e não-usuários dos serviços. C) Cláusulas exorbitantes são disposições do contrato administrativo que extrapolam o direito comum para conferir vantagem ou restrição à administração pública ou ao contratado. D) A declaração da nulidade do contrato administrativo não opera retroativamente, de modo a impedir os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente deveria produzir e desconstituir os já produzidos.

C) Cláusulas exorbitantes são disposições do contrato administrativo que extrapolam o direito comum para conferir vantagem ou restrição à administração pública ou ao contratado.

Questões Direito Administrativo Contratos

Com relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Responda: Com relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

1Q395038 | Direito Administrativo, Contratos, Contador, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Com relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) Um dos aspectos comuns aos contratos privados e públicos é a aplicação irrestrita a ambos da chamada exceção do contrato não-cumprido.
✂️ b) Nos contratos de concessão de serviço público, a responsabilidade do concessionário será sempre subjetiva em relação aos terceiros usuários e não-usuários dos serviços.
✂️ c) Cláusulas exorbitantes são disposições do contrato administrativo que extrapolam o direito comum para conferir vantagem ou restrição à administração pública ou ao contratado.
✂️ d) A declaração da nulidade do contrato administrativo não opera retroativamente, de modo a impedir os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente deveria produzir e desconstituir os já produzidos.