Questão: Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüent...

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ID: 395051•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Se junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, o servidor público aposentado por invalidez deverá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado.

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ID: 413567•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Técnico Judiciário•
2018

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Os empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.

ID: 413504•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
COMPERVE•
Tribunal de Justiça nbsp RN•
Juiz Leigo•
2018

Milena, deputada estadual, deseja nomear a sua prima Helena para um cargo em comissão na assembleia legislativa. Helena é jurista exemplar, possui doutorado na área de produção de legislação e atuaria como assessora de produção de leis da deputada. Ocorre, contudo, que Milena não sabe se pode nomear a prima para tal cargo ou se isso implica em violar a súmula vinculante n. 13. De acordo com o conteúdo da súmula mencionada, a nomeação de Helena

ID: 413427•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
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Juiz de Direito Substituto•
2019

Se os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar,

ID: 395051• Direito Administrativo• Servidores Públicos• CESPE CEBRASPE• Ministério da Saúde• Técnico de Nível Superior

ID: 395051•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior