Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Julgue os itens a seguir, relativos à desapropriação. A desapropriação é um ato persona...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à desapropriação. A desapropriação é um ato personalíssimo das pessoas jurídicas de direito público e, portanto, seria nula uma cláusula de contrato de concessão...


1Q395054 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à desapropriação. A desapropriação é um ato personalíssimo das pessoas jurídicas de direito público e, portanto, seria nula uma cláusula de contrato de concessão de serviço público que atribuísse à empresa concessionária competência para promover desapropriações de bens declarados de utilidade pública pelo poder concedente.
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