Julgue os itens a seguir, relativos à desapropriação. A desapropriação é um ato persona...
Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à desapropriação. A desapropriação é um ato personalíssimo das pessoas jurídicas de direito público e, portanto, seria nula uma cláusula de contrato de concessão...