Com referência a férias de servidor, assinale a afirmativa falsa....

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso MPU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q395093•
Direito Administrativo•
ESAF•
MPU•
Analista

Com referência a férias de servidor, assinale a afirmativa falsa.

O período de 30 dias de férias pode ser acumulado, por necessidade do serviço, pelo máximo de dois períodos.

É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

Após o primeiro período aquisitivo de férias, não se exigirá mais doze meses de exercício, passando ao regime de anualidade.

O parcelamento das férias em até três etapas é direito do servidor, independente da aquiescência da Administração.

As férias poderão ser interrompidas por motivo de comoção interna ou por necessidade do serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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