Assinalar a afirmação correta: A) À servidora pública estadual gestante é assegurada licença pelo prazo de 180 dias, a partir do início do oitavo mês de gestação, salvo no caso de parto prematuro. B) O servidor público estadual tem direito à licença por motivo de doença em pessoa da família, por dois anos, prorrogável por igual período, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. C) O servidor público estadual, no caso de licença para tratamento de saúde, poderá exercer atividades compatíveis com o seu estado, ainda que remuneradas. D) A investidura em cargo público estadual de provimento efetivo, acessível a brasileiros e a estrangeiros que preencham os requisitos legais, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a sua natureza e complexidade, na forma prevista em lei. E) O servidor público estadual que, em caso de absoluta excepcionalidade, for impedido de gozar férias regulares, por imperiosa necessidade do serviço, terá direito de averbá-la em dobro, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade.

D) A investidura em cargo público estadual de provimento efetivo, acessível a brasileiros e a estrangeiros que preencham os requisitos legais, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a sua natureza e complexidade, na forma prevista em lei.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

Assinalar a afirmação correta:

Responda: Assinalar a afirmação correta:

1Q395102 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor Fiscal de Controle Externo, TCE SC, FEPESE

Assinalar a afirmação correta:

✂️ a) À servidora pública estadual gestante é assegurada licença pelo prazo de 180 dias, a partir do início do oitavo mês de gestação, salvo no caso de parto prematuro.
✂️ b) O servidor público estadual tem direito à licença por motivo de doença em pessoa da família, por dois anos, prorrogável por igual período, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
✂️ c) O servidor público estadual, no caso de licença para tratamento de saúde, poderá exercer atividades compatíveis com o seu estado, ainda que remuneradas.
✂️ d) A investidura em cargo público estadual de provimento efetivo, acessível a brasileiros e a estrangeiros que preencham os requisitos legais, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a sua natureza e complexidade, na forma prevista em lei.
✂️ e) O servidor público estadual que, em caso de absoluta excepcionalidade, for impedido de gozar férias regulares, por imperiosa necessidade do serviço, terá direito de averbá-la em dobro, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade.