Segundo a Lei n. 6.677/94, a pena de demissão será aplicada nos casos de I. rein...

questão de legislação estadual da banca fgv aplicada no concurso tce ba (2013). confira a resolução completa abaixo:

Q39511•
Legislação Estadual•
FGV•
TCE BA•
Agente Público

Segundo a Lei n. 6.677/94, a pena de demissão será aplicada nos casos de

I. reincidência em faltas punidas com advertência.
II. inassiduidade habitual.
III. incontinência pública e conduta escandalosa.

Assinale:

se somente no caso I

se somente no caso II.

se somente nos casos I e II.

se somente nos casos II e III.

se em todos os casos.

Questões Relacionadas

Q51644•
Legislação Estadual•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

De acordo com a Lei Estadual nº 14.695/2003, que institui a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, o temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à categoria funcional, será apurado:

Na avaliação médica .

Durante o curso de formação técnico-profssional.

Em exame psicotécnico.

prova de condicionamento físico por testes específcos.

Q51643•
Legislação Estadual•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:

Lei específca.

Decreto do Governador do Estado.

Portaria do Secretário de Defesa Social.

Portaria do Juiz da Execução Penal.

Q51645•
Legislação Estadual•
IBFC•
SEAP MG•
Policial Penal Agente Penitenciário

Dentre os integrantes da Comissão de Promoções da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, encontra-se o:

Diretor da Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária.

Secretário de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.

Diretor do Conselho Penitenciário.

Governador do Estado.

Q39511•Legislação Estadual•FGV•TCE BA•Agente Público

Q39511•
Legislação Estadual•
FGV•
TCE BA•
Agente Público