Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A Administração Pública retira autorização de porte de arma porque fora deferida a u...

Responda: A Administração Pública retira autorização de porte de arma porque fora deferida a um menor de idade, hipótese essa vedada pela lei para deferir a autorização. Nesse caso, pode-se afirmar que a ...


1Q395145 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 3a Região, VUNESP

A Administração Pública retira autorização de porte de arma porque fora deferida a um menor de idade, hipótese essa vedada pela lei para deferir a autorização. Nesse caso, pode-se afirmar que a retirada do ato administrativo ocorreu por

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