Com base na legislação sobre convênios, julgue os itens a seguir. Os recursos re...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANEEL (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na legislação sobre convênios, julgue os itens a seguir.

Os recursos relativos a convênios firmados entre a ANEEL e agência ou órgão de regulação estadual poderão ser mantidos em bancos estaduais, exceto quando legislação própria do estado especifica que os recursos deverão ser aplicados no mercado financeiro, com o resultado revertido para a conta específica do convênio.