Assinale a opção correta acerca da administração pública....

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Natal RN (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q395191•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Natal RN•
Assessor Jurídico

Assinale a opção correta acerca da administração pública.

Os ministérios e autarquias fazem parte da administração pública direta.

As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno.

A descentralização administrativa é o fenômeno no qual o Estado atua por meio de entes que lhe são juridicamente distintos.

A desconcentração pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas entre as quais se repartem competências.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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