No que concerne à classificação dos atos administrativos, a respeito do ato modi...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso TCE BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q39521•
Direito Administrativo•
FGV•
TCE BA•
Agente Público

No que concerne à classificação dos atos administrativos, a respeito do ato modificativo assinale a afirmativa correta.

Altera situações jurídicas preexistentes podendo extinguir essa situação jurídica.

Reconhece apenas a existência de um fato ou de uma situação jurídica anterior a ele.

Tem o condão de criar uma nova situação jurídica

Altera situações jurídicas preexistentes, mas nunca provoca sua extinção.

Reconhece situação jurídica futura.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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