Pode ser aplicado, em caráter obrigatório, a critério do Chefe do Poder, tendo em vista a essencialidade, complexidade e responsabilidade de determinadas funções, cargos ou atribuições, bem como as condições e natureza do trabalho nas unidades administrativas correspondentes: A) O sistema de escalas, nas funções consideradas insalubres ou perigosas. B) O regime de prestação de serviços extraordinários. C) O regime de tempo integral e dedicação exclusiva. D) O regime de encargos especiais.

C) O regime de tempo integral e dedicação exclusiva.

Pode ser aplicado, em caráter obrigatório, a critério do Chefe do Poder, tendo em vi...

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