Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado
A anulação de um ato administrativo ocorre quando este é retirado do mundo jurídico devido à ilegalidade. Diferente do que é afirmado no enunciado, a anulação não se dá por motivos de conveniência e oportunidade, mas sim por razões de legalidade. A retirada de um ato administrativo por conveniência e oportunidade é característica da revogação, e não da anulação. A anulação pode ser realizada tanto pela própria administração pública, de ofício ou mediante provocação, quanto pelo Poder Judiciário.
A anulação de um ato administrativo ocorre quando este é retirado do mundo jurídico devido à ilegalidade. Diferente do que é afirmado no enunciado, a anulação não se dá por motivos de conveniência e oportunidade, mas sim por razões de legalidade. A retirada de um ato administrativo por conveniência e oportunidade é característica da revogação, e não da anulação. A anulação pode ser realizada tanto pela própria administração pública, de ofício ou mediante provocação, quanto pelo Poder Judiciário.