Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Em relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A anulação de ...
Responda: Em relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A anulação de um ato administrativo consiste na retirada, pela administração pública, de um ato administrativo do mundo jurí...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A anulação de um ato administrativo ocorre quando este é retirado do mundo jurídico devido à ilegalidade. Diferente do que é afirmado no enunciado, a anulação não se dá por motivos de conveniência e oportunidade, mas sim por razões de legalidade. A retirada de um ato administrativo por conveniência e oportunidade é característica da revogação, e não da anulação. A anulação pode ser realizada tanto pela própria administração pública, de ofício ou mediante provocação, quanto pelo Poder Judiciário.
A anulação de um ato administrativo ocorre quando este é retirado do mundo jurídico devido à ilegalidade. Diferente do que é afirmado no enunciado, a anulação não se dá por motivos de conveniência e oportunidade, mas sim por razões de legalidade. A retirada de um ato administrativo por conveniência e oportunidade é característica da revogação, e não da anulação. A anulação pode ser realizada tanto pela própria administração pública, de ofício ou mediante provocação, quanto pelo Poder Judiciário.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários