Questões Direito Administrativo Lei 8666 93

Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/19...

Responda: Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subseqüentes. Cabe ao contratante a responsabilidade pelos...


1Q395324 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Analista Administrativo, CESAN ES, CESPE CEBRASPE

Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subseqüentes.

Cabe ao contratante a responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

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