Dentre os princípios básicos de processamento e julgamento de uma licitação, est...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Liquigás Distribuidora SA (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q395327•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
Liquigás Distribuidora SA•
Profissional Júnior

Dentre os princípios básicos de processamento e julgamento de uma licitação, está o princípio da legalidade, que declara que a(o)

igualdade (isonomia) entre os licitantes deve ser observada.

administração, no exercício de suas funções, somente poderá agir conforme o estabelecido em lei.

dispensa de verificação da conformação de toda licitação está de acordo com as normas legais vigentes.

impedimento de atos que venham a ser praticados visa exclusivamente ao interesse do agente.

cumprimento do procedimento previsto na lei nº 8666/1993 é dever da Administração, sendo que o interesse no atendimento ao procedimento é só do licitante.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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