Sobre o poder de polícia podemos afirmar, corretamente:...

Questão de Direito Administrativo. Confira a resolução completa abaixo:

Q395501•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público

Sobre o poder de polícia podemos afirmar, corretamente:

exige que o Poder Público utilize sempre, previamente, a via judicial para executar suas decisões.

possui as características de auto-executoriedade e coercibilidade, havendo, entretanto, alguma controvérsia doutrinária quanto a sua caracterização como discricionário ou vinculado.

tem suas sanções, sem exceção, caracterizadas pela auto-executoriedade.

pode ser outorgado à pessoa da iniciativa privada, desprovida de vinculação oficial com os entes públicos.

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Tratando-se de poder de polícia, sabe-se que podem ocorrer excessos na sua execução material, por meio de intensidade da medida maior que a necessária para a compulsão do obrigado ou pela extensão da medida ser maior que a necessária para a obtenção dos resultados licitamente desejados. Para limitar tais excessos, impõe-se observar, especialmente, o seguinte princípio:

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Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público

O atributo do poder de polícia pelo qual a Administração impõe uma conduta por meio indireto de coação denomina-se:

Notificações

Nada por aqui

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