Questões Direito Administrativo Parte Geral

Considere as afirmações abaixo sobre a participação nas licitações para outorga de c...

Responda: Considere as afirmações abaixo sobre a participação nas licitações para outorga de contratos de concessão para a atividade de exploração de petróleo. I - Empresa estrangeira pode partici...


1Q395508 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Pesquisa Energética, EPE, CESGRANRIO

Considere as afirmações abaixo sobre a participação nas licitações para outorga de contratos de concessão para a atividade de exploração de petróleo.

I - Empresa estrangeira pode participar da licitação, mas, se vencedora, deverá constituir empresa segundo as leis brasileiras.

II - Empresa estrangeira pode participar da licitação, isoladamente ou em consórcio, vedada a participação em consórcio com empresa brasileira.

III - Empresa (nacional ou estrangeira) que integre um consórcio não pode concorrer isoladamente no processo licitatório relativo a um mesmo bloco.

É correto APENAS o que se afirma em

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