Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Quando uma autoridade administrativa exerce a sua competência para alcançar um fim dive...
Responda: Quando uma autoridade administrativa exerce a sua competência para alcançar um fim diverso do interesse público, com vulneração do Princípio Constitucional da Impessoalidade, estará configurando a ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Quando uma autoridade administrativa utiliza seu poder para atingir um objetivo que não é o interesse público, ela está cometendo um desvio de finalidade. Isso significa que, embora tenha competência para agir, está usando essa competência para um fim diferente daquele previsto na lei, violando o princípio da impessoalidade, que exige que a administração pública atue visando o interesse coletivo, e não interesses pessoais ou particulares. Portanto, a alternativa correta é "desvio de finalidade".
Quando uma autoridade administrativa utiliza seu poder para atingir um objetivo que não é o interesse público, ela está cometendo um desvio de finalidade. Isso significa que, embora tenha competência para agir, está usando essa competência para um fim diferente daquele previsto na lei, violando o princípio da impessoalidade, que exige que a administração pública atue visando o interesse coletivo, e não interesses pessoais ou particulares. Portanto, a alternativa correta é "desvio de finalidade".
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