Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
O ato administrativo que remove um servidor público com o objetivo de puni-lo, ao invés de seguir o procedimento legal e adequado para a punição, caracteriza-se por desvio de finalidade. O desvio de finalidade ocorre quando o administrador utiliza o ato para alcançar objetivo diferente daquele previsto, implícita ou explicitamente, na regra de competência. Segundo o artigo 2º da Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular), constitui motivo de nulidade do ato administrativo o desvio de finalidade, que se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. Portanto, tal ato é nulo por não atender ao princípio da finalidade, que é um dos requisitos de validade do ato administrativo.
O ato administrativo que remove um servidor público com o objetivo de puni-lo, ao invés de seguir o procedimento legal e adequado para a punição, caracteriza-se por desvio de finalidade. O desvio de finalidade ocorre quando o administrador utiliza o ato para alcançar objetivo diferente daquele previsto, implícita ou explicitamente, na regra de competência. Segundo o artigo 2º da Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular), constitui motivo de nulidade do ato administrativo o desvio de finalidade, que se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. Portanto, tal ato é nulo por não atender ao princípio da finalidade, que é um dos requisitos de validade do ato administrativo.