A representação por ato de improbidade, previsto na Lei nº 8.429/92, contra agen...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso CGU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q395542•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC

A representação por ato de improbidade, previsto na Lei nº 8.429/92, contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente,

além de constituir crime, sujeita o denunciante a indenizar o denunciado por danos materiais e morais.

sujeita-o, apenas, a responder por danos morais.

sujeita-o, apenas, a responder por denunciação caluniosa.

não acarreta ônus ou responsabilidade ao denunciante.

acarreta a perda dos direitos políticos do denunciante.

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Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público

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Nada por aqui

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